# Registro público: TJSP — 00193511520108260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b93c19bd6bc978d0c3528981933d917f29c99e2d7d23749f98ccd8e417cd55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-17T17:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-19T10:25:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-19T15:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T10:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-09T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T10:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-03T14:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T09:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T10:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T10:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T18:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T10:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T10:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T18:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T11:42:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T11:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T11:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T15:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T10:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T11:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-26T17:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T18:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T18:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T13:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-02-08 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:52:31\.428498442Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100817172511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24b93c19bd6bc978d0c3528981933d917f29c99e2d7d23749f98ccd8e417cd55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000838820158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00057938520148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000044420208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00009167520118260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA UNICA DE FARTURA
- [TJPR — 00000043620198160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001111120178080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJES — 00000856720248080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00000617520148080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS