# Registro público: TRT20 — 00003167620135200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901475/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73e83e1c79e072934d611022dca5f549a8d944a80f6b6e5af2e0cbb36395ccbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Equiparação Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-08T16:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2013-03-13T08:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-13T10:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-04-01T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-04T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-04T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-04T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-10T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-04-16T00:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-06-17T11:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-06-17T11:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2013-06-21T07:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-28T08:21:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-01-21T10:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-05T13:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T10:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-15T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-03T10:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-03T10:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-04T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-04T00:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-05T04:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-06-11T09:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-06-26T01:47:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-06-26T01:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-29T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-08-04T12:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-08-22T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-08-22T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2014-10-02T10:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2015-01-21T10:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2015-01-21T10:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2015-02-13T13:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2015-05-20T11:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2015-06-26T11:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-14T12:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-11T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2015-10-11T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2015-11-18T15:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000154720145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00004978120125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13787, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT16 — 00161988920145160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00005055020115020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003729820155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00004854420135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00007411220125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00003747420175220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA