# Registro público: TJAL — 07006680620198020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b96c44d41e5077e6ef57b72649606b6a23d6a74f3a96c22998b2695b35d13990

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T13:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T20:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T13:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-16T12:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-12-19T14:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T14:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T14:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T10:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-12T08:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-05T11:53:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T12:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-04T11:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-04T11:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T11:43:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-12-03T20:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T10:13:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-11-14T13:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-23T13:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T13:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T10:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-22T09:13:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-11T17:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-02T10:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T09:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-19T09:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T09:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-04T09:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-04T08:47:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-22T09:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-27T19:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-26T15:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T10:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-24T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-24T10:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T13:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-10T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-29T13:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-29T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-28T12:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001795920208020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJRR — 08015164220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJGO — 00200162620208090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Vara Judicial
- [TJAL — 07001230720238020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07000455020228020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJSP — 00080486720018260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPI — 00001218420208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL