# Registro público: TJDFT — 00097752920178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d9ec2fc97f90c8e3562056db3847bfb185d63afa826737c3103c93dc98ec5d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-07** — Remessa (TPU 980)
> **2022-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-27T14:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-31T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-15T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-15T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-15T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-23T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-08T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-12T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T18:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-17T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-05T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T19:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-12-11T19:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T19:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-29T19:22:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-05-03T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001802520198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000293320208171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899023/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000291820188170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898904/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPA — 00003213820198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897932/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00001816720098180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000292220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMT — 00003193120168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJAP — 00027658220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892708/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.