# Registro público: TJMT — 00002402820208110059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901508/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cbdc4a8fd7b54a30e39f2de4da22eaf91893fed2b73293431437a58ef9a635e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Arquivamento (TPU 228)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratação de Operação de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T17:21:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-01-20T17:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-01-20T17:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-16T15:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-17T10:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-18T10:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-18T12:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-18T12:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-18T12:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-16T15:05:32.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-16T17:13:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-18T12:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-18T12:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-18T16:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}
- 2020-03-18T16:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75572", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5903](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5903)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00110446120138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5903
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001774220088180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816670/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5903
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPR — 00000120220268160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678190/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5903
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00164693120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5903
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPB — 00003565820138150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5903
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única de Boqueirão
- [TJMT — 00001395120108110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5903
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJMS — 00000667220088120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5903
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única
- [TJRJ — 00301148620218190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5903
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / MARICA VARA CRIMINAL