# Registro público: TRT3 — 00001203820155030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901515/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901515.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50f8e2fa78786bbec5c4df89170ee5fb31911abc7cafa554368495659af683cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2016-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-05-02** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-25** — Audiência (TPU 970) > **2015-03-25** — Inicial (TPU 12747) > **2015-01-23** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-25 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:29\.338427247Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 50f8e2fa78786bbec5c4df89170ee5fb31911abc7cafa554368495659af683cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000464420155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000472820155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1950872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT2 — 00005311820135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 50f8e2fa78786bbec5c4df89170ee5fb31911abc7cafa554368495659af683cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)