# Registro público: TJPE — 00000228820268172850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd9b90ff9be88d6223f565e85fa492f6560d21e3d464e8ce4f166d200e331b44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T16:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-01-20T16:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-03-04T10:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-04-30T21:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-04-30T21:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-04-30T21:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-05-25T14:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-06-15T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-07-16T15:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-08-19T15:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-02-18T19:15:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-02-18T19:15:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-05-05T09:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-05-05T09:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-06-17T06:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-06-17T06:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-08-21T05:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-08-21T05:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-06-15T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-06-15T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-08-19T15:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}
- 2026-08-19T15:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7102", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-25 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:39\.641000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd9b90ff9be88d6223f565e85fa492f6560d21e3d464e8ce4f166d200e331b44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPE — 00000216820218173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPR — 00000170720228160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114935/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000300520258172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPR — 00000163420268160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000158920248160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00030180420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMS — 00002205720218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª Vara