# Registro público: TJSE — 00066216120168250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b6a103160631f1bf189ac7107dce5e9acb2b7d166db71ca06c87d5e0c272cc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02 - **Último ato com data válida:** 2019-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-28** — Documento (TPU 581) > **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-13** — Documento (TPU 581) > **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-06** — Documento (TPU 581) > **2018-11-06** — Documento (TPU 581) > **2018-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-27** — Documento (TPU 581) > **2018-09-18** — Documento (TPU 581) > **2018-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-06T12:39:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-10T10:15:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-03T11:58:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-16T09:12:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-08T11:19:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-17T17:25:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-11T08:00:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-06T00:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T11:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T09:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T09:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T13:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T09:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T13:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T12:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T12:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T23:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-28T23:58:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-13T12:09:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-06T09:51:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-06T00:28:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-06T00:27:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-27T08:17:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-18T13:49:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-26T20:57:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-08-07T12:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-31T17:31:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-25T10:21:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-25T09:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-25T09:15:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-04-20T10:51:33.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2017-04-04T08:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-24T12:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-09T14:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-18T08:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T03:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-12T09:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-11T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-04T12:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-13T10:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901576.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-10-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T17:59:41\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160902120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b6a103160631f1bf189ac7107dce5e9acb2b7d166db71ca06c87d5e0c272cc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00053245320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00047099220178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00032798120128250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5b6a103160631f1bf189ac7107dce5e9acb2b7d166db71ca06c87d5e0c272cc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)