# Registro público: TRT9 — 00000528220165090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6cbe842717d4f1cb693de551be134ee5a35814454e2d77a4c39f802947b9025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 353
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Mandado (TPU 985)
> **2026-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-13** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mínimo | Reflexos | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T14:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-04T15:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T19:47:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-07T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T00:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-09T00:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-19T20:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-19T21:07:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-19T21:08:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-22T09:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-29T00:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-29T00:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-08T16:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T17:01:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-08T17:03:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-12T00:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-12T00:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-14T11:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-15T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-15T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-21T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-13T09:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T09:20:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-15T00:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-15T00:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-21T00:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-09T16:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2016-07-20T09:26:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-07-21T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2016-07-22T00:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2016-07-22T00:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2016-09-04T16:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2016-09-04T16:56:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-09-04T16:57:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2016-09-06T11:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-12T13:57:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2016-09-12T13:57:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2016-10-14T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2016-10-14T14:42:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2016-10-19T00:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 353 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 353 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-11 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-10-24 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2019-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2023-07-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2026-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2026-09-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/352`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-01 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000176420195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13926, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT13 — 00000709020195130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13926, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000431320195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13909, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT19 — 00002043220145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13909, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT8 — 00001046620155080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13926, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001974220165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13926, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000647520215050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13926, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT13 — 00002814120235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13926, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** e6cbe842717d4f1cb693de551be134ee5a35814454e2d77a4c39f802947b9025
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)