# Registro público: TRF3 — 50000555920194036116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390165/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 912b1b4563fdaf0688a241e91bebe481f066b3910715ae1e9ea1dc1915629346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T15:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-01-16T14:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12511", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE ASSIS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-01-19T10:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T18:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T18:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T12:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-20T17:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T10:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-16T09:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T07:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-14T07:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-30T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-04T10:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-10T20:05:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-01-13T16:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-07T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-25T15:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-14T15:18:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2019-05-15T14:44:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-06-18T15:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-19T18:48:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-07-23T14:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-23T16:21:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-01-14T21:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-04T21:21:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-03-04T21:22:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-08-03T10:18:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-08-03T10:18:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-10-11T18:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-12T16:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-18T10:18:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-04-29T15:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-30T17:11:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-06-18T22:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00018960920174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789331/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00019048320174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789299/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002257120194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00019983120174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002258220104013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00000768820174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00000739820064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 00185476520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Presidência das Turmas Recursais