# Registro público: TRT17 — 00001501620185170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e0e67d9978e3430494db27ac82b74f5c714cec02bc52175fbe4975ee077d9be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Suspenso | Atos Discriminatórios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T14:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-06T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-16T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T00:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-28T00:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-28T00:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-28T00:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-13T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T00:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-21T00:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-21T00:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-29T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-29T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-01T14:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T00:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-03T00:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-11T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T00:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-24T00:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T00:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-21T16:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T00:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-23T00:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-05T18:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-08T00:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-08T00:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-13T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-25T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-25T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T14:56:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-15T17:43:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-15T17:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T00:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-19T00:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-27T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T11:36:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-16T16:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001258120175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000142720205080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00003689320135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002031320135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00003715820155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000675120145170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240297320195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT24 — 00241651420205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0