# Registro público: TRT21 — 00002347120205210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c351cbaeac1b422e29a98e4427a7fa3c6acf52e96f9938b31493e3ffb5252327

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-13** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Quitação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T21:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-15T10:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T17:19:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-05-15T17:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T12:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-20T11:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T16:18:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-04T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-06T21:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-07T15:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-08T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-08T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-17T22:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T13:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-21T11:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-08-21T11:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-21T11:30:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-08-22T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-22T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-22T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-22T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-01T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-16T10:46:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-09-16T10:46:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-09-22T11:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-13T10:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-15T10:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-16T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-16T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-10-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-27T12:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-23T09:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-11-24T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-24T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-02T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-01-20T13:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-01-24T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-01-24T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002237220245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966, 13969, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT24 — 00240283120205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT5 — 00000424420185050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14004, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT2 — 00005090720135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004184720135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004198220125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000450320215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT10 — 00000444120215100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho do Gama - DF