# Registro público: TRF5 — 05253599520214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7da2a13ffa9f6416d1cd1cdbb7efc00f4cf0079e7459fd3e58b59d7338ad3fba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-01-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-24** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2021-11-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Restabelecimento | Conversão | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-25T09:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-28T06:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-28T07:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-19T14:53:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-16T11:52:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-24T13:11:01.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-07-11T15:50:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-09T17:27:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-01-06T09:41:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-02-15T15:09:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-03-13T15:19:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-02T16:47:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05275894720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001033020198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05240284920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879753/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05237435620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00129984520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 05008057220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6178, 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJES — 00001556520158080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA