# Registro público: TJRS — 00009672220198210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96baacf42b239b5e689261b9670dc5c0b2ceab8ce591bf19653f5b3d3113e334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Limpeza Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T10:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-22T12:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-24T13:48:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-14T15:59:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-14T16:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-24T15:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-24T15:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-09T16:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-14T16:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-06T16:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-06T18:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-29T16:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-24T13:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T13:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T17:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T17:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T13:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T13:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T16:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T16:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T15:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T18:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T17:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T17:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T16:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-15T15:12:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-15T18:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00666614520108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJDFT — 00102814720138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00186940620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00186265620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00341010520108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00339910620108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJSE — 00021340620178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00021202220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO