# Registro público: TJCE — 02047439220218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4af651bd16fe8b02ebc7b99f55237a05f6f4faa509bd4d9eff51e6234e9e7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27 - **Último ato com data válida:** 2025-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-05** — Mandado (TPU 106) > **2025-08-05** — Petição (TPU 85) > **2025-06-04** — Documento (TPU 581) > **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-26** — Documento (TPU 581) > **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-20** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-25T15:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-04T10:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-25T14:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-05-26T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-21T13:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-05T17:17:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-04T10:13:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-21T13:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-19T15:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-08-05T17:17:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2022-03-14T08:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-20T19:44:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-12T18:21:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-04T19:30:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-06T09:44:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-08T04:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-29T06:39:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-16T14:23:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-04-07T01:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-13T19:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-06T17:24:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-08T15:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-24T17:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-27T11:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-10T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-07-09T07:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-20T01:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-25T13:53:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-17T13:33:07.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-02-01T22:06:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-29T15:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-12T11:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-27T11:28:39.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-02-04T16:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-19T06:35:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-27T11:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-03-08T12:14:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-25T21:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-19T15:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-12T17:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901674.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:52\.162941248Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d4af651bd16fe8b02ebc7b99f55237a05f6f4faa509bd4d9eff51e6234e9e7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02284447720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível - [TJCE — 02045296720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01556792120188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível - [TJDFT — 00095155620158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DO GAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5d4af651bd16fe8b02ebc7b99f55237a05f6f4faa509bd4d9eff51e6234e9e7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 5d4af651bd16fe8b02ebc7b99f55237a05f6f4faa509bd4d9eff51e6234e9e7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)