# Registro público: TJAL — 02253212020038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97a60a6166ac8e1ba3181324869f7ba6324801bb3595bc8a24968a43d6ebee0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-23
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-08** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T19:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T17:21:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-24T15:08:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-11-09T17:14:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-09T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-15T12:07:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-06-15T12:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-16T07:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-16T07:40:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-27T08:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-16T21:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-23T17:25:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-04-29T23:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-11T23:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-01T18:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-01T18:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-01T18:35:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-12T01:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-16T10:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-20T08:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-08T09:38:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-09-08T11:41:22.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-08T13:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-11T16:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-09T15:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T14:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T18:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-12-23T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2004-06-09T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2004-06-09T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2004-06-14T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2004-07-22T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2004-07-26T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2004-09-02T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2004-11-09T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2004-11-09T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2004-11-19T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2005-03-02T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00066773120108240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJPR — 00000040820168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902297/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJGO — 00191264720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJDFT — 00210775420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRR — 08013370820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJGO — 00193344619978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00193464520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001761620118210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Horizontina