# Registro público: TRE-RO — 06013184020266220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901740/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a9413b3af2e8aa9b38f15ca5bc03745b9a41c9b580fdf746c1676917afa8f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-01
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-10-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-03** — Liminar (TPU 892)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-01T18:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-10-01T18:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-10-01T18:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-10-03T15:21:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-10-03T15:25:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-10-01T18:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-10-03T08:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-03T08:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-10-03T09:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-03T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-03T09:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-10-03T09:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-10-03T15:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-03T15:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-05T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-10-05T00:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-10-06T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-10-06T00:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-10-01T18:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-10-03T06:37:03.000Z — Liminar (TPU 892)
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- 2026-10-03T06:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-10-03T09:44:19.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-10-03T09:57:58.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000383020246240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878758/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007882120206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876784/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-SP — 06000242720246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-PI — 06002269120246180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877630/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-MT — 06002943920246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874686/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004136420246100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874221/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06002779320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874123/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TSE — 06004024020246170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874096/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE STF2
