# Registro público: TRT21 — 00002355120195210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901816/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72303437340b88d5e7fae963d04f2b4ba1801e7615ba68775a056f05a14b4341

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-16** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2019-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-03** — Mandado (TPU 985)
> **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2019-05-03** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-26T10:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-04-29T09:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-03T11:21:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-03T11:21:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-03T11:22:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-03T12:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-15T15:01:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-16T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-16T11:00:25.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-17T09:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-04-27T10:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-04-29T13:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-03T12:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-05-03T12:48:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-04-27T10:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-04-27T10:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-03 — de Interrogatório; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — de Interrogatório; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:05:15\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190426000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72303437340b88d5e7fae963d04f2b4ba1801e7615ba68775a056f05a14b4341

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002791020245210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619528/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJPI — 00002095620208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388656/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TRT9 — 00000730820175090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT21 — 00002324420215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913776/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002325820215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909847/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJES — 00001668620218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388073/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRT17 — 00002125720175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388033/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT9 — 00000740420195090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387212/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO