# Registro público: TJRS — 00191618820108210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab8da81675d44c8066449121b2268921bc18148bb29dfe066b5b2e4a74fe5013

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-15T17:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-29T15:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-05T18:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-22T14:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-03T10:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-03T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-22T14:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-09T17:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T16:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T18:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T09:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T09:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T16:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T17:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T17:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T15:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-15T08:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T13:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T11:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T15:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T10:04:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-06T11:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRO — 70023541420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª VARA CIVEL
- [TJBA — 80030844920228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRS — 00004207520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00011595220198210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Judicial - Gaurama
- [TJBA — 80024609720228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80028628620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00279430420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ab8da81675d44c8066449121b2268921bc18148bb29dfe066b5b2e4a74fe5013
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)