# Registro público: TRT19 — 00001505720165190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 571cb68d92458c4a8c421ab355557629726765fcf67e4231e3569429a8039037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T16:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-04T16:16:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-15T14:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-05T10:53:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-05T10:53:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-26T23:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-29T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-29T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-07T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-08T09:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-10T21:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-05T10:53:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-06T09:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-26T23:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-26T23:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-27T10:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-11T20:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-15T20:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-05 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001508820225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894924/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT19 — 00001521320195190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT19 — 00001425020205190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688725/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00000890220175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158902/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000892020255060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157764/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 13A VARA
- [TRT8 — 00001435520225080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156086/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000160620265070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155780/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante