# Registro público: TJSE — 00005123820158250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cc27d1496975d0c786221cab7c1e2c45c03d8c8b79e791072641240cbfb5fbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** —  (TPU )
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-11** —  (TPU )
> **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2016-10-25** —  (TPU )
> **2016-10-13** —  (TPU )
> **2016-08-19** —  (TPU )
> **2016-07-29** —  (TPU )
> **2016-07-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T14:28:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-09-06T08:38:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T09:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T12:29:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T10:25:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T13:31:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T13:15:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T11:09:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-12T11:46:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T12:00:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T12:09:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T12:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T07:56:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T12:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T08:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T11:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-02T09:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-02T09:01:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-10T11:15:50.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-11-10T10:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T09:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-05T07:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-29T13:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-09T08:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T08:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T08:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T13:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-04T10:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T12:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T09:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-11T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-11T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-15T12:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T10:48:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-09T10:47:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-01T12:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T12:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T13:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T11:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T11:34:22.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 30021846420138260601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SOCORRO
- [TJAP — 00031351120188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMG — 00209366020148130570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083364/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00196573120198130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080611/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 01023676920118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAP — 00030582320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00183283020138130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030442920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053229/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.