# Registro público: TRT2 — 00003751020145020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a91dd34c7cd300fe2692ca7383dfdcb3c6c1595575251842eb01a61c8491c5e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Salário Substituição | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Reflexos | Desconto Sindical | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-25T14:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T06:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-01T06:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-03T17:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T08:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-08T08:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-05T02:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-05T02:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-06T16:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T03:18:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-08T03:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-12T02:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-28T00:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-28T10:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-28T10:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-11T10:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-12T01:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-12T01:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-26T00:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-26T00:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-10T16:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-28T05:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T05:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T01:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T01:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T10:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-05T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-05T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-05T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-14T00:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-14T00:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-14T09:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-03T10:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T18:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-24T17:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-24T12:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-27T11:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
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- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003759720135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13897, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00003007920135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927674/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13838, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT4 — 00007169420125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003740320135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13897, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003521320115020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13897, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000546020165050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000485620165050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Eunápolis
