# Registro público: TRT4 — 00007251620145040663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ea2c94d96c37638d6739a64b2e7666c7c916eeede7edecc6b8e404204294d2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-01T10:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-06-02T15:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-04T09:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-05T01:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-05T01:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-15T00:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-03T10:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-04T01:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-04T01:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-16T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-17T10:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T01:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-22T01:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-14T11:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-14T11:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-12-14T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-12-14T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-12-14T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-12-15T01:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-12-15T01:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-12-15T01:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2022-12-15T01:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2023-01-26T00:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-26T00:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T00:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-12-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-12-13T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vale Transporte» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Vale Transporte» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-12-14 para o assunto oficial «Vale Transporte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13864, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002979320135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007128120115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13997, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000389220165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT19 — 00002039420145190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 6ea2c94d96c37638d6739a64b2e7666c7c916eeede7edecc6b8e404204294d2f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)