# Registro público: TRT3 — 00001194220145030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38c0e1d48ea1c01931b1db0b4671d46045807a705896551c4b43f051e9b03843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2017-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-09** — Mandado (TPU 106)
> **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00007053120105010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1951410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13993, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001257020205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001439720205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00003895720165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13993, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13993, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT8 — 00001193620185080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT4 — 00009982020155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13993, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA