# Registro público: TRT4 — 00007229620145040231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 844a053a1fc6c58e4b1cbef8bb6b08957f498d5d87fd1c6e82a558fabb1367ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-18T14:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-02T11:54:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-25T15:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T00:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T00:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-02T14:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-16T14:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T14:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-11T22:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T22:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-05-11T22:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-01T17:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-06-17T13:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-18T14:33:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-06-25T12:11:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-29T14:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T14:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-12T14:49:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-11-14T14:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-29T15:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2024-12-02T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46917", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000653620185060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13909, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / RECIFE - 13A VARA
- [TRT2 — 00004335320145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003778120155020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005058820145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13909, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT20 — 00002979420145200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13909, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00000839620105040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13909, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14006, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00003591920125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE