# Registro público: TJPI — 00001320320198180103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3753b59927b6393d727e508e92eb3db7867cfcef3d86c1c30d1ae3f29414fcec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T13:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-12-19T10:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-01-27T09:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-10-02T13:21:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2019-10-02T13:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-01-27T10:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-01-27T10:07:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-01-27T10:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002283420228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121380/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / Vara Única
- [TRE-PA — 00000019020166140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121123/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000447020256240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121327/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 1ª Vara
- [TJMS — 00002299220208120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120937/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001922320208180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120551/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJGO — 00198954920138090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 1ª Vara Cível
- [TRT10 — 00001869220235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120233/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF