# Registro público: TJSE — 00047099220178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b0829e350d1f1811fecbd764d5011cd77dd6b9bece0e070bde03068531f3496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** —  (TPU )
> **2019-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2018-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T10:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T10:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T12:57:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T19:55:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T10:14:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T11:42:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T11:29:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T11:27:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T12:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T11:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T10:55:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-02T12:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-18T08:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-14T20:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-14T19:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T09:16:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-01T10:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-22T12:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T10:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T10:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-07T16:50:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-09-19T11:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-17T11:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-04T13:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-04T11:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-04T11:28:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-10-30T10:52:51.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2017-10-26T09:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T15:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-18T14:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-18T11:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-17T11:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T13:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-24T11:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-13T12:20:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T12:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-07T12:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-30 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-07 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-07 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00044096720168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00058793620168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00055600520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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