# Registro público: TJSE — 00009422120148250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901977/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bce0669d371d3bb3c65ad8c72b2dbb4516dd269bf91a7fb9fe69d03c4e1af233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** —  (TPU )
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-05T17:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-05-04T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T09:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T01:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T02:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-17T01:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-21T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-21T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-23T10:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-05T10:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-27T08:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-25T11:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-30T08:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-26T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-19T07:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-18T09:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-03T08:54:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-30T13:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T11:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-04T07:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2021-08-24T10:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-24T10:39:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-06T11:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-15T08:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-18T10:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-15T08:58:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2021-01-15T08:58:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2020-12-17T09:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-17T09:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-27T14:31:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-12-06T09:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-06T09:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-04T07:37:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-04-30T00:34:16.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-03-25T13:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [TRF4 — 50060145420154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA