# Registro público: TJRN — 00023761420118200107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbab9c84f5d939bf53790e4c8c738ba68f29d487a95c4af5085be5af87308dae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-07T07:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-02T10:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-29T12:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-29T12:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-22T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-22T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-01T15:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-08T13:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-05T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-19T17:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-20T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-08T13:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-15T12:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-14T16:19:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-01-14T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-26T07:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-15T16:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-15T16:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2016-02-15T16:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-15T16:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-18T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-18T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00003865720128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
- [TJRN — 00023648420128200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900758/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA
- [TJMA — 00002171020178100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJRN — 00024074920118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901415/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA
- [TJPB — 00006678020158150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJPI — 00001916120158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142926/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJAP — 00031295420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08008143320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904380/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA