# Registro público: TRT24 — 00241641320205240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a3129b14b40a7aad5d65e7a9d711ff915352a051d9c4f2aab3cb8e53640860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-10-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T17:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-11T16:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-11T16:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-13T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-16T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-18T17:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-27T21:37:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-06-02T08:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T17:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-06-15T17:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-17T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T17:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-09-21T21:01:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-09-21T21:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-22T21:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T21:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-24T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-24T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-24T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-24T09:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-09-26T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-26T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-05T18:15:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-10-05T18:15:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-05-11T16:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-18T17:14:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-22T21:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-05T18:15:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-10-27T08:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T08:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-05 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000531320235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000181220205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00240657220225240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TST — 00254000520065150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904283/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI