# Registro público: TJMS — 00001627720228120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feba412905c70cebc7f6f800a38b66ac4c45e28d472e24dfc1a39e4880fb6627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-02T14:40:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-17T16:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-17T21:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-22T15:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-22T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-23T06:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-23T13:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-05-11T14:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-22T15:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-04-28T17:27:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-02T17:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-17T16:26:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-18T10:06:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-18T10:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-23T06:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-23T13:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-04-28T17:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-06-03T13:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-18 para o assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-28 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJMS — 00000093820088120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003432620138110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMS — 00002304820228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TRF6 — 00001277520174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156946/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / São João Del Rei
- [TJMT — 00003436120148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJGO — 00169902220208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00002822520188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425296/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** feba412905c70cebc7f6f800a38b66ac4c45e28d472e24dfc1a39e4880fb6627
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)