# Registro público: TJDFT — 00005590820168070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390210/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 625baf3dcc500c8bfc1adbd09d9f4f5cb499894e32c35becbe81aedd0d37aa37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-31** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T14:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-17T16:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-08T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-13T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-25T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-19T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-21T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-02T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T14:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-06T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-14T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-14T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-10T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-10T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-07T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-24T18:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-24T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-22T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-22T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-29T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-29T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-05T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-20T14:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-23T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-11-07T14:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-11-22T17:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-30T19:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-30T19:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-12-06T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-12-14T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-18T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-01-12T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-01-23T15:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-01-24T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003029020208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPI — 00001740820208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765877/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMA — 00001954520198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764755/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPI — 00001730720208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002071420228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763599/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00179429620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
- [TJPI — 00001727120168180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO