# Registro público: TRT13 — 00000176820165130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6c51ba80ef5b3a1c6b67f586f356b61df4d9c298188e88b72f4d964c5498b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Discriminatórios | Contratuais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T11:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-08T11:43:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-01-14T09:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T11:21:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-18T13:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-16T08:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-29T10:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-19T10:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T11:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T17:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T11:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T12:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-11T11:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-11T12:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-13T11:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T17:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-15T07:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-18T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-28T10:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-28T12:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T09:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-04T00:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-04T00:09:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-15T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-15T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-17T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-17T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-29T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-19T10:57:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-19T10:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-21T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-21T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T00:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-07T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-14T02:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-14T02:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-19T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-21T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00000230820165110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14010, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT13 — 00000052120205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 14010, 14020
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000576620185090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13385, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003343420155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002614320135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001990420145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT12 — 00000029620175120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT9 — 00000015820175090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS