# Registro público: TJRS — 00151014320088210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48f1e41a53e6e1782a79193f813c1bce2ade7f935df1e4481b7b1f4758e16d22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-11T16:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-17T17:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-12-23T11:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-15T16:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-26T15:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-17T08:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-17T08:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-06T09:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-26T14:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-26T14:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-10T14:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-18T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T07:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-12-23T13:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-13T15:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-06T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-12T11:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-13T14:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T16:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T11:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T14:31:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-04-13T14:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T10:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T10:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T11:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T16:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T16:19:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-06T09:25:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-06T13:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T10:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T09:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T10:48:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-07-09T14:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T14:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T17:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T18:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-05T14:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002401920174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00139436520134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Gabinete 09
- [TRF6 — 00001144820144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00001121520174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002401820154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 01ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002387220064013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043062/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 06ª - Belém
- [TJRS — 00141016620068210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TRF3 — 00000757720174036934](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913637/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE AMERICANA