# Registro público: TJRS — 00054218020058210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4044123d42de27b676f94a4f0478c29d19e1c9a5caf31aea83e2c610de592edc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-14T16:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-04-25T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-09T09:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T13:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T14:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-30T18:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-01T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-05T18:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-22T13:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-06-10T14:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T12:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-03T16:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-05-31T15:33:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2005-04-22T13:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-30T14:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T16:21:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-10T09:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T11:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T12:36:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-02-28T14:44:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-14T19:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-12T13:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-22T16:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T14:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T13:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T09:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T16:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T11:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T17:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T11:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T17:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T18:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-11T15:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-05-31 — Apensamento; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapera
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00012377620128210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00028938920128210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - São Marcos
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4044123d42de27b676f94a4f0478c29d19e1c9a5caf31aea83e2c610de592edc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)