# Registro público: TJPE — 00000229220188170870

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09016f56e98194a1e2f7e6efe219e1649cee01193a5684c6f563e0fb5c385e30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-11-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-28** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T12:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-09T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-09T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-09T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-02T08:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-17T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-25T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-07-09T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-07T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-18T09:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-02T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-09T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-13T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T08:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-22T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-28T08:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-02-28T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-20T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-05T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-09T12:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T09:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-02T10:16:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2018-05-03T08:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-25T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-27T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-28T10:12:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2019-04-29T13:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-14T13:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-20T15:05:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-20T15:30:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-11-20T15:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-28T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T16:06:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-01-23T10:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304420238172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143171/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000167220218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942128/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPA — 00003415320148140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148633/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJPE — 00000121620268172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208566/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPA — 00003410320158140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145966/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPA — 00003410820198140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143713/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJMA — 00001512020198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906532/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMA — 00000490720198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473215/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA