# Registro público: TRF5 — 05261818920184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cce49d02a73f844507a450a2764bdac1c3e130e6db5c847abd9ab3dcce5bd0f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-08-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-06-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-06-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Provimento (TPU 237)
> **2019-02-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T08:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-25T14:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-08T15:38:37.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-04-26T07:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-16T12:04:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-06T09:24:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-12T09:45:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-19T17:41:51.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-08-27T20:16:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-08-28T15:30:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00520126520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006723620158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129762/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [STJ — 00004312520134036122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125866/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF5 — 05002426720194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128843/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000714220214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128155/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001226320114013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124751/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 00248722720184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124100/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001187920134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Montes Claros