# Registro público: TRT8 — 00000059220165080105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390218/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fdbcda9dda14eba3336b7ca3f0e3ce9b5531c67d4c717f70b300c28120e7d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Mínimo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T15:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-12T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-19T11:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T08:55:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-09T10:08:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-04-14T09:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T11:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-08T00:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-08T00:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-08T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-08T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-19T11:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-19T11:59:32.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-03-09T10:08:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-04-14T10:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-07-06T14:40:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-11-10T09:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-12-18T12:57:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-12-18T12:59:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2019-12-18T19:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-04-07T11:37:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-04-07T11:59:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2020-04-08T16:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001851320205140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13970, 13995, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001015820205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13970, 13995, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000511020195050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13970, 13995, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT2 — 00004074020135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13970, 13995, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000465820205090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13970, 13995, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT4 — 00004614720125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13970, 13995, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT5 — 00000256220205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13970, 13995, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000035420205050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13970, 13995, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha