# Registro público: TRT13 — 00002089720235130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902187/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adceb47420021636137952737cfc652cad1f96610eeb9293caa43a760b1c173f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-04-04** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T21:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-07T13:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-07T13:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T19:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T23:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-04T09:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-05T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-05T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-24T09:20:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-07T13:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-04T08:59:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-04T08:59:05.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-04-24T09:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004004420225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13719, 13968, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00001595420245210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13719, 13968, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000471720235050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13719, 13968, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00000583620235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13719, 13968, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000189520225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13719, 13968, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000525220135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13719, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT7 — 00000082520225070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13719, 13968, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT23 — 00001388520235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13719, 13968, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ