# Registro público: TJRS — 00053310620038210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caf6eed457619337aefc9af26fa0bb04f226bcc2b372d66cee77f48ffd061f61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-19T14:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-06-11T16:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-02-06T11:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-07-12T09:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-12-30T11:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-06-08T14:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-30T15:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T15:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-01T14:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T14:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T17:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-02-05T11:15:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}]}
- 2003-05-27T17:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-07T14:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-07T15:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-26T13:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-29T10:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T10:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T15:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-08T16:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T10:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T10:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T14:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T13:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T13:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-14T17:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T14:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-02T15:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-02-05 — Apensamento; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-12-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00038311620148210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [STJ — 00003086620068100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00011174920158210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRS — 00025002820168210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Marcos
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** caf6eed457619337aefc9af26fa0bb04f226bcc2b372d66cee77f48ffd061f61
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)