# Registro público: TRE-MA — 00000936820176100037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccedc84e86cbb1e57fde727f98082314f96322c046c6cb27272c9fe11aa476eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T09:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T10:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T15:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-19T16:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-30T10:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-31T09:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-18T10:32:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-29T11:19:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-25T11:34:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-05-25T11:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-30T12:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-26T11:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-19T15:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-19T15:30:33.000Z — Favorável (TPU 12322)
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- 2020-01-20T11:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2020-01-30T10:01:38.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2020-02-18T10:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T10:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T10:43:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-23T07:46:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-23T07:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-23T07:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T11:17:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T11:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T11:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51396", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T11:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005625120166100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902791/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253120166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000974520186240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000072920196100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902712/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004568920166100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902642/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003242420166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152669/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003243620166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152514/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001555420126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208508/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS