# Registro público: TJRS — 00028967420118210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 186e0b59a3c8406456374c934a8c9ad423edc2def907e25b0a4153194ea64678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T14:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-16T10:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-17T08:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-23T11:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-31T10:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-26T14:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-28T09:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T09:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-24T13:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-10T17:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-24T14:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-06T17:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T10:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T10:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T10:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T11:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T16:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T16:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T11:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T14:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T15:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T15:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T09:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T11:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-02T16:00:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-10-02T16:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T15:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T15:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T13:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T14:17:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-20T17:39:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-02 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00191214320098210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [STJ — 00003086620068100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916038/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00005779420158210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00078816720038210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 186e0b59a3c8406456374c934a8c9ad423edc2def907e25b0a4153194ea64678
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)