# Registro público: TJAP — 00016775720218030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 135045f2e60a04e49e5f1220882d9f8857eb276f90168f8b736dc6a2db46648b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-06T13:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-10-06T14:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-10-07T07:22:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-11T09:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T10:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T14:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-07T08:26:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-10-19T01:35:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2022-07-11T09:41:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-07-11T09:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-11T12:24:39.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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- 2022-07-15T11:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-07-20T10:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-11T10:52:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-11T10:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-12T10:13:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-12T12:32:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-04-03T09:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-04-03T09:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00028843620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00007385620218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJES — 00001247520208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAP — 00029138620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJES — 00001113620218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRO — 70027059020198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997016/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70055587720168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996896/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70025399220188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL