# Registro público: TJGO — 00147541720198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 213c957a864708c85cc84e022548a556de590eb03b74a97425b075b562ecd6a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-06-18T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T13:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-24T10:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T10:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T14:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T14:17:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-06-30T14:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-09T15:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T15:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T16:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-28T16:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T13:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T15:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T15:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T13:37:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-06-30T14:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-07T13:47:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-07T13:51:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-07-07T14:28:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-07-22T15:01:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-07-23T12:06:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-29T15:31:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2021-07-30T07:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-07-30T12:36:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-10-07T17:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197703020198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086275/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJGO — 00196616920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPE — 00000303020258172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078330/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJGO — 00195852820188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPR — 00000163320198160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070169/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / MANDAGUARI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000089320188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386885/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJRO — 00046038420208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940805/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001105720248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - ALEGRE