# Registro público: TJPR — 00000044120088160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4575dddd98bf31257d685381434c4621310b8bedf1389a9d95bca2881f3411c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-04-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-04-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo por Denúncia Vazia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-08-26T16:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-08-26T16:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-09-12T11:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-15T09:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-18T17:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-21T09:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-01T20:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-10T17:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-10T17:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T17:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-27T10:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-02T13:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-28T10:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-08-17T16:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-06T00:10:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-09-06T00:11:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-11-18T16:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-18T16:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-11-18T16:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-11-01T20:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-21T00:18:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-04-21T00:21:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-04-23T14:35:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-04-27T10:46:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-04-28T09:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-02T13:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8778", "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo por Denúncia Vazia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despejo por Denúncia Vazia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-18 no assunto oficial «Despejo por Denúncia Vazia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003374120138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131716/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPR — 00000140520198160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000205020218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492327/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPA — 00001867619848140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450790/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00001884619848140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447975/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPE — 00000128620198172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2350984/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPB — 00002554120168150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308846/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJGO — 00033331920168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103653/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Classe processual: Despejo por Falta de Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL / 19ª Vara Cível e Ambiental