# Registro público: TJPR — 00582016120238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8aac17b0c0c6fa2ce5f432d74cb30ebf02010873abcc584d24e77e8e641bd362 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23 - **Último ato com data válida:** 2024-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-04** — Documento (TPU 581) > **2024-05-10** — Documento (TPU 581) > **2023-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-05-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-05-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-02** — Documento (TPU 581) > **2023-05-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-05-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-05-01** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sucumbenciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-23T15:51:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-01-23T17:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-01-23T17:16:35.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-01-23T17:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-23T19:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-15T16:13:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-15T16:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-03T17:51:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-06T12:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-07T17:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-07T17:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-02T17:40:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-05-02T18:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-10T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-04T18:26:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-23T17:16:33.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-01-23T17:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-23T18:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-26T10:49:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-17T17:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-22T12:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-03-03T17:51:07.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-03-03T17:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-07T12:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-07T12:15:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-03-07T17:05:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-07T17:19:49.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2023-03-07T17:19:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T11:23:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-08T11:23:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-09T12:06:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-05-01T20:25:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-05-01T20:25:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-05-01T20:25:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-05-08T17:53:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-08T17:53:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-05-16T14:08:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-05-16T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-05-16T14:08:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8aac17b0c0c6fa2ce5f432d74cb30ebf02010873abcc584d24e77e8e641bd362.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-05-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-05-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:29\.202488109Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230123171633 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8aac17b0c0c6fa2ce5f432d74cb30ebf02010873abcc584d24e77e8e641bd362 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00924322220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905032/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 13537 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI - [TRT23 — 00002284120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00002282620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT24 — 00243031220255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00243028820265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000867720255090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT6 — 00001120220265060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / RECIFE - 22A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** eebe2ffee8af7bb2e6bac5f3912ddc9f679e6e49c81de668c670fd7f4744dcaa - **SHA-256 do registro documental:** 8aac17b0c0c6fa2ce5f432d74cb30ebf02010873abcc584d24e77e8e641bd362 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00582016120238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8aac17b0c0c6fa2ce5f432d74cb30ebf02010873abcc584d24e77e8e641bd362 - **SHA-256 do comentário:** 8abad830d8f61e1ac66e08f19e58f6e2df0051c614a1ac5cd497556863c46026