# Registro público: TST — 02027009220085020263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe06071e5aa3650617c3518bd0ac4dbe32bf2a80c4f0abd946acf5d7d2ec9dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-20** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Por Fora - Integração | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T17:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-01-22T17:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-03-14T17:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-03-19T15:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-05-16T17:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-05-19T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-10-16T11:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-21T12:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-28T14:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-27T15:59:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-20T15:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-09T07:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-28T19:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-03T13:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-19T18:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-21T15:46:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-21T17:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-19T08:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T12:11:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-15T22:19:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-12-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-10-25T18:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T14:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-03-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-05-02T17:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T12:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-08T12:11:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-20T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2466)
- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Salário Por Fora - Integração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Salário Por Fora - Integração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:13:57\.382000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131015221926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe06071e5aa3650617c3518bd0ac4dbe32bf2a80c4f0abd946acf5d7d2ec9dfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005867220115230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644120/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TST — 00017542720165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271195/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010841520105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00031981020135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201696/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT4 — 00010480920105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010739120145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRF5 — 05013166620174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT14 — 00002199420115140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO