# Registro público: TJPA — 00002253820148140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecd5373159df86bdf8066d99b069b53168cc6360762dcb639d02785369ad20e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T11:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-04-22T08:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-10T11:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-27T15:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-01-07T11:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-26T08:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-04-23T11:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-04-24T11:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-16T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-10-29T12:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-04-25T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-04-25T12:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-17T09:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-02-27T08:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-04-27T12:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-04-27T12:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-02-07T11:49:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2014-06-02T11:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-02-13T10:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-08T10:41:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-16T13:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-30T13:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-30T13:05:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-30T13:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-30T13:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2803", "nome": "8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T00:05:03\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107111541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecd5373159df86bdf8066d99b069b53168cc6360762dcb639d02785369ad20e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003421020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMA — 00001782620168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJES — 00001299220198080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE