# Registro público: STJ — 00003058420138160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b96ed56c22f60a89f41fb63e4833d1017aa062f109bac5af7ff3a0c4aeae8078

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-28T14:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-21T09:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-21T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-19T11:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T18:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T14:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-30T16:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-30T16:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T18:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T05:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-05T18:10:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-05T18:10:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-05T19:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-18T16:36:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-18T17:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T18:37:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004241920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00003638820138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004356520138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125402/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO