# Registro público: TRT1 — 00016094220115010046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 082eefaefc459ee7d1502df042097eca8f4d192775e16ddc81cdf034a6bf0d02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-20T09:40:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-02T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-07T15:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T13:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T11:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T23:42:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-11T14:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-25T01:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T01:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T14:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T15:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T15:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T14:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T02:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-05T02:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-13T00:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-16T14:26:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-19T06:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-06T11:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T02:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T12:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T13:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T13:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T13:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-06T01:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-06T01:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-09T17:20:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-10T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-14T19:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T00:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-15T07:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T00:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-21T00:46:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-29T13:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-08T17:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-08T17:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33792", "nome": "46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-22T20:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007255920155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13750, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT1 — 00015981920115010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13844, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00009196920135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00015973420115010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13844, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00016163620115010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13844, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00007155020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001346220215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13750, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TST — 00008335920125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422896/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13722, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA